1. Quem somos
Este site é operado pela ARN AGRO LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ 68.881.156/0001-62, com sede na Fazenda Estancia da Serra - Estrada Porteira Grande - Sentido Distr, SN, Zona Rural, Tibagi/PR, CEP 84304-060, doravante denominada ARN Agro. Contato oficial: contato@arnagro.shop — (42) 98804-6646.
2. Aceitação
Ao navegar em arnagro.shop, enviar mensagens pelos nossos canais ou contratar a compra de grãos, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Entrega e a Política de Reembolso. Caso não concorde com alguma condição, não utilize o site nem contrate os nossos produtos.
3. Objeto
A ARN Agro atua nas atividades econômicas declaradas em seu cadastro na Receita Federal, a saber: cultivo de milho (atividade principal), cultivo de soja, cultivo de trigo e cultivo de outros cereais não especificados anteriormente. Comercializamos exclusivamente a produção da nossa própria lavoura, a granel, para cooperativas, moinhos, fábricas de ração, indústrias de transformação e demais compradores.
Não atuamos como corretora, trading, armazém-geral ou revendedora de safra de terceiros. Este site tem caráter informativo e institucional: ele apresenta as atividades da empresa e os canais de contato, não constituindo, por si só, oferta vinculante de preço, volume ou prazo.
4. Uso do site
Ao acessar o site, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato;
- não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou áreas restritas;
- não utilizar mecanismos automatizados que comprometam o funcionamento ou a disponibilidade do site;
- não praticar atos que violem a legislação brasileira ou direitos de terceiros.
A ARN Agro pode suspender o acesso de quem descumprir estas regras e adotar as medidas legais cabíveis.
5. Cotações, contratação e preços
- Toda venda é precedida de cotação por escrito com cultura, volume, padrão de classificação, preço, local de retirada ou entrega, prazo e forma de pagamento.
- A cotação tem prazo de validade indicado no próprio documento; após esse prazo, os valores podem ser revistos em função da oscilação do mercado de grãos.
- Os preços podem ser expressos por saca de 60 kg ou por tonelada, conforme indicado na cotação.
- A contratação se perfaz com a aceitação escrita da cotação (inclusive por e-mail) e, quando houver, com a assinatura de contrato de compra e venda.
- A disponibilidade é limitada ao volume efetivamente colhido na safra corrente. Frustração de safra por evento climático é tratada na cláusula 11.
Sem cobrança surpresa. Nenhum valor é cobrado sem constar de cotação ou contrato previamente aceitos por você. Descontos por classificação, se aplicáveis, seguem exclusivamente a tabela acordada e registrada no contrato.
6. Classificação e padrão do grão
Antes do fechamento, enviamos o laudo da amostra do lote com os parâmetros de classificação aplicáveis à cultura — umidade, impurezas, matérias estranhas, grãos avariados e, no caso do trigo, o peso hectolítrico. A classificação observa os padrões oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária para produtos vegetais.
- Os limites aceitos e os descontos correspondentes são definidos no contrato;
- O comprador pode exigir contra-análise por laboratório ou classificador credenciado, às suas expensas;
- Havendo divergência entre as análises, prevalece a classificação de terceiro credenciado escolhido de comum acordo;
- A pesagem oficial da carga é a registrada na balança indicada no contrato, com emissão de ticket.
7. Obrigações do comprador
- Indicar um responsável para acompanhar a negociação e a programação de carga;
- Fornecer os dados cadastrais, fiscais e de destino necessários à emissão da nota fiscal;
- Informar previamente os dados do condutor, do veículo e da transportadora quando o frete for por sua conta;
- Cumprir a janela de carregamento acordada e as regras de segurança da propriedade;
- Efetuar o pagamento na forma e no prazo contratados.
8. Transferência de propriedade e riscos
Salvo disposição diversa no contrato, a propriedade e os riscos sobre a mercadoria transferem-se ao comprador no momento do carregamento e da pesagem do veículo na origem, com a emissão do romaneio e da nota fiscal. A partir desse momento, perdas, avarias ou desvios ocorridos durante o transporte são de responsabilidade do comprador ou da transportadora por ele contratada.
9. Pagamento
As formas de pagamento aceitas são informadas na cotação e podem incluir Pix, transferência bancária e boleto, sempre em conta de titularidade da ARN AGRO LTDA. O carregamento pode ser condicionado à confirmação do pagamento ou à apresentação da garantia acordada. Atrasos sujeitam o comprador a juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto, além da correção monetária, nos termos do Código Civil.
Confira sempre os dados bancários. Só realizamos cobranças a partir do e-mail contato@arnagro.shop e em conta de titularidade da ARN AGRO LTDA, CNPJ 68.881.156/0001-62. Na dúvida, confirme pelo telefone (42) 98804-6646 antes de efetuar qualquer transferência.
10. Propriedade intelectual
A marca "ARN Agro", o layout, os textos, as fotografias e os elementos gráficos deste site pertencem à ARN AGRO LTDA e não podem ser reproduzidos, no todo ou em parte, sem autorização escrita. O uso do site não transfere qualquer direito sobre esses conteúdos.
11. Caso fortuito, força maior e frustração de safra
A produção agrícola está sujeita a eventos climáticos e fitossanitários fora do controle das partes. Estiagem, geada, granizo, chuva excessiva, incêndio, praga ou doença que comprometam de forma comprovada o volume colhido caracterizam caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
Nessas hipóteses, a ARN Agro comunicará o comprador imediatamente e as partes poderão, de comum acordo, reduzir proporcionalmente o volume contratado, prorrogar a entrega para a safra seguinte ou rescindir o contrato sem multa, com devolução integral dos valores pagos e não entregues, conforme a Política de Reembolso.
12. Limitação de responsabilidade
A ARN Agro responde pela conformidade do grão entregue em relação ao padrão de classificação acordado. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de: armazenagem inadequada após o recebimento da carga, mistura com lotes de terceiros, atrasos de transportadora contratada pelo comprador, ou uso do produto em finalidade diversa da declarada. Salvo dolo, a responsabilidade limita-se ao valor do lote que originou o dano.
13. Cancelamento e rescisão
O direito de arrependimento e as regras de cancelamento e devolução de valores estão descritos na Política de Reembolso. Contratos de safra com entregas programadas podem ser rescindidos por acordo entre as partes, apurando-se os volumes já entregues e os valores já pagos.
14. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Contratos em andamento continuam regidos pelas condições aceitas na sua celebração.
15. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, a Lei nº 9.972/2000 e o Decreto nº 6.268/2007, que tratam da classificação de produtos vegetais, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Tibagi/PR para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
16. Contato
ARN AGRO LTDA
CNPJ 68.881.156/0001-62
Fazenda Estancia da Serra - Estrada Porteira Grande - Sentido Distr, SN — Zona Rural — Tibagi/PR — CEP 84304-060
Telefone: (42) 98804-6646
E-mail: contato@arnagro.shop
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília).