Esta política se aplica a todas as contratações realizadas por meio do site arnagro.shop ou de cotação enviada pela ARN AGRO LTDA, CNPJ 68.881.156/0001-62, e observa o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.
Resumo: consumidor pessoa física que contrata à distância pode desistir em até 7 dias corridos, sem precisar justificar, e receber a devolução integral do valor pago. Contratos entre empresas seguem as condições das cláusulas 4 a 7 desta política.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Nas contratações feitas fora do estabelecimento comercial por consumidor pessoa física, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento. O prazo é de 7 dias corridos, contados:
- da data da confirmação da contratação, quando a carga ainda não tiver sido retirada;
- da data de recebimento da mercadoria, quando já houver entrega.
Exercido o direito no prazo, os valores pagos são devolvidos integralmente, monetariamente atualizados. Havendo mercadoria já entregue, ela deve ser devolvida na mesma quantidade e no mesmo padrão de classificação em que foi carregada, sob pena de desconto proporcional.
2. Como solicitar
- Envie um e-mail para contato@arnagro.shop com o assunto "Solicitação de reembolso".
- Informe: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, número do contrato ou da cotação, data da contratação, cultura e volume, e o motivo (opcional no caso de arrependimento).
- Indique a forma de pagamento utilizada e, se for o caso, os dados bancários de conta de titularidade do contratante.
- Nossa equipe confirma o recebimento em até 2 dias úteis e envia as instruções e o protocolo do atendimento.
3. Prazos de análise e restituição
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmação do recebimento da solicitação | Até 2 dias úteis |
| Análise do pedido e apuração de volumes já entregues | Até 5 dias úteis |
| Processamento da devolução após a aprovação | Até 10 dias úteis |
| Devolução via Pix ou transferência bancária | Até 5 dias úteis |
| Devolução de valor pago por boleto | Até 10 dias úteis, na conta indicada pelo titular |
| Estorno em cartão de crédito, quando aplicável | Até 2 faturas subsequentes (prazo da administradora) |
A restituição é feita, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento. Quando isso não for viável, solicitaremos os dados bancários de uma conta de titularidade do contratante.
4. Cancelamento antes do carregamento
Contratos ainda não carregados podem ser cancelados por acordo entre as partes, mediante aviso por e-mail. Nessa hipótese:
- os valores pagos e não entregues são devolvidos integralmente, salvo o previsto abaixo;
- em contratos com preço travado, se o cancelamento partir do comprador e houver variação relevante de mercado desde o fechamento, as partes podem acordar a compensação da diferença apurada, sempre demonstrada por escrito;
- não há multa quando o cancelamento decorre de frustração de safra, caso fortuito ou força maior, conforme os Termos de Uso.
5. Cancelamento de entregas parciais
Em contratos de safra com entregas programadas, o cancelamento do saldo pode ser solicitado a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante aviso por e-mail. Nessa hipótese:
- são devidos os valores dos lotes já carregados e faturados;
- lotes ainda não carregados são reembolsados integralmente, se já pagos;
- enviamos um demonstrativo com os volumes entregues, os valores pagos e o saldo a devolver ou a pagar.
Nada é retido sem justificativa. Toda apuração de valores em cancelamento vem acompanhada de um demonstrativo com os romaneios, as pesagens registradas e o cálculo do saldo, enviado por e-mail antes de qualquer devolução.
6. Produto fora do padrão contratado
Se a carga entregue não corresponder ao padrão de classificação acordado, comunique-nos preferencialmente em até 48 horas do recebimento, com o laudo de classificação do destino e o ticket de pesagem. Nos termos dos arts. 18 e 20 do CDC e do art. 441 do Código Civil, você poderá escolher entre:
- a substituição do lote por outro dentro do padrão contratado, conforme a disponibilidade da safra;
- a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, com devolução da mercadoria;
- o abatimento proporcional do preço, com a manutenção da carga.
Havendo divergência entre a nossa classificação e a do destino, aplica-se a contra-análise por classificador ou laboratório credenciado, escolhido de comum acordo, conforme os Termos de Uso.
7. Situações não cobertas
Não realizamos reembolso quando:
- a carga foi conferida, pesada e aceita no destino, dentro do padrão contratado;
- a alteração de qualidade decorreu de armazenagem inadequada após o recebimento;
- houve mistura do lote com grão de outra origem, impedindo a apuração da divergência;
- a reclamação de peso foi apresentada sem o ticket de pesagem do destino ou fora do prazo de 48 horas;
- o dano decorreu de transporte contratado diretamente pelo comprador;
- o comprador não forneceu, após duas comunicações por e-mail, os dados indispensáveis à emissão da nota fiscal ou ao carregamento.
8. Frustração de safra
Se a produção contratada não se realizar por evento climático ou fitossanitário comprovado, comunicaremos imediatamente e o volume poderá ser reduzido proporcionalmente, prorrogado para a safra seguinte ou o contrato rescindido sem multa, com devolução integral dos valores pagos e não entregues, nos prazos da seção 3.
9. Canal de solicitação
ARN AGRO LTDA
CNPJ 68.881.156/0001-62
Fazenda Estancia da Serra - Estrada Porteira Grande - Sentido Distr, SN — Zona Rural — Tibagi/PR — CEP 84304-060
Telefone: (42) 98804-6646
E-mail: contato@arnagro.shop
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília).